1. Sobre o PeritoSST
O PeritoSST é uma plataforma digital voltada à organização, consulta, estudo e utilização de recursos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho, Higiene Ocupacional, Perícia e áreas correlatas.
A plataforma busca aproximar conhecimento técnico, tecnologia e prática profissional, oferecendo ferramentas, conteúdos, referências e outros recursos destinados a apoiar profissionais, estudantes, pesquisadores e demais interessados.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer recurso do PeritoSST, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deverá interromper a utilização dos recursos correspondentes.
Quando determinado recurso exigir condições específicas, poderão ser apresentadas regras complementares, que integrarão estes Termos para aquela funcionalidade.
3. Finalidade e natureza dos recursos
Os recursos do PeritoSST são desenvolvidos para fins informativos, educacionais, técnicos e de apoio à atividade profissional.
4. Cadastro e informações do usuário
Algumas funcionalidades podem exigir o fornecimento de informações como nome, e-mail, telefone ou interesses profissionais. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a finalidade do cadastro.
O usuário é responsável pela guarda de eventuais credenciais de acesso e deve comunicar qualquer utilização não autorizada de sua conta quando aplicável.
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade do PeritoSST.
5. Uso adequado da plataforma
O usuário compromete-se a utilizar o PeritoSST de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.
É vedado, entre outras condutas:
- utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou fraudulenta;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou áreas restritas;
- interferir deliberadamente no funcionamento da plataforma;
- introduzir código malicioso, scripts ou mecanismos destinados a comprometer a segurança;
- realizar coleta automatizada de dados em desacordo com as regras da plataforma ou com a legislação;
- reproduzir, redistribuir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização quando esta for necessária.
6. Ferramentas, cálculos e conteúdos técnicos
O PeritoSST poderá disponibilizar calculadoras, avaliações, consultas, checklists, referências, modelos, conteúdos técnicos e outros instrumentos de apoio.
Os resultados dependem dos dados inseridos, das premissas adotadas, dos métodos incorporados à ferramenta e da versão disponível no momento da utilização. O usuário deve conferir os dados de entrada e avaliar criticamente o resultado antes de utilizá-lo em qualquer documento, parecer, laudo, decisão ou procedimento.
Quando houver referência a legislação, norma técnica, método ou publicação de terceiros, o usuário deve consultar a fonte oficial ou a versão vigente aplicável ao caso concreto.
O PeritoSST não garante que determinada ferramenta seja adequada a todas as situações profissionais possíveis nem que seu resultado, isoladamente, seja suficiente para fundamentar uma conclusão técnica.
7. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, a estrutura do site, identidade visual, textos originais, elementos gráficos, código, organização dos conteúdos e funcionalidades do PeritoSST são protegidos pela legislação aplicável.
O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
Referências, normas, marcas, nomes e materiais pertencentes a terceiros permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.
8. Disponibilidade e alterações
O PeritoSST buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações, correções, segurança, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outros fatores técnicos.
Funcionalidades, conteúdos e ferramentas poderão ser modificados, aprimorados, substituídos ou descontinuados, especialmente em razão de evolução técnica ou necessidade de atualização.
9. Links e serviços de terceiros
A plataforma poderá apresentar links para sites, sistemas, documentos ou serviços externos. Esses recursos são disponibilizados para facilitar o acesso a informações e serviços de terceiros.
O PeritoSST não controla necessariamente o conteúdo, disponibilidade, segurança ou políticas desses ambientes externos. O uso de serviços de terceiros está sujeito aos respectivos termos e políticas.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo PeritoSST observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança no tratamento de dados pessoais.
As informações sobre dados coletados, finalidades, bases legais, direitos dos titulares, compartilhamentos e canais de atendimento estão descritas na Política de Privacidade.
O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação pelos canais disponibilizados pelo PeritoSST.
11. Comunicações
O PeritoSST poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento de funcionalidades solicitadas pelo usuário, como confirmação de cadastro ou informações relacionadas à conta.
Comunicações promocionais e de relacionamento serão enviadas conforme a autorização ou outra base legal aplicável, respeitando a legislação de proteção de dados e as preferências do usuário. Quando aplicável, as mensagens conterão mecanismo para cancelamento das comunicações.
12. Responsabilidades
O usuário é responsável pelos dados que inserir na plataforma e pelas decisões profissionais que tomar a partir das informações, cálculos ou conteúdos consultados.
O PeritoSST empregará esforços razoáveis para manter informações e ferramentas úteis e atualizadas, mas não garante ausência de erros, indisponibilidades ou adequação de um recurso a uma situação profissional específica.
Nada nestes Termos busca excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável, inclusive aqueles previstos na legislação de proteção do consumidor quando esta for aplicável. O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor.
13. Suspensão e encerramento
O acesso a determinada funcionalidade poderá ser suspenso ou encerrado quando houver uso incompatível com estes Termos, risco à segurança da plataforma, determinação legal ou outras circunstâncias justificadas.
Quando possível e adequado, o usuário poderá ser informado sobre a medida e sua razão.
14. Alterações destes Termos
O PeritoSST poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas adotadas.
A versão vigente será disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados quando necessário.
15. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais controvérsias serão tratadas preferencialmente de forma consensual. Não sendo possível a solução, será observado o foro competente segundo a legislação aplicável, respeitados os direitos legalmente assegurados ao usuário.
16. Contato
Para dúvidas, sugestões, solicitações relacionadas à plataforma ou questões referentes a estes Termos, utilize o canal de contato disponibilizado pelo PeritoSST.